Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO XV – TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – CAPÍTULO I – DO PODER LEGISLATIVO – SEÇÃO I – DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO XV – TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – CAPÍTULO I – DO PODER LEGISLATIVO – SEÇÃO I – DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTE-SE AO INCISO IV DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº28/2015 A SEGUINTE EXPRESSÃO:
“IV – RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS E SEUS ACESSÓRIOS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL, DE TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA OU SIMILARES, NUM PERCENTUAL DE 80%”.

ACRESCENTE-SE AO INCISO IV DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº28/2015 A SEGUINTE EXPRESSÃO:
“IV – RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS E SEUS ACESSÓRIOS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL, DE TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA OU SIMILARES, NUM PERCENTUAL DE 80%”.

SUBSTITUA-SE NO ART. 3º, CAPUT, DO PROJETO A EXPRESSÃO “(...), COM O ACOMPANHAMENTO” PELA EXPRESSÃO “(...) COM A SUPERVISÃO”;”.

SUBSTITUA-SE NO ART. 3º, CAPUT, DO PROJETO A EXPRESSÃO “(...), COM O ACOMPANHAMENTO” PELA EXPRESSÃO “(...) COM A SUPERVISÃO”;”.

SUBSTITUA-SE NO INCISO I DO ART. 4º DO PROJETO A EXPRESSÃO “PELO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE” PELA EXPRESSÃO “PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE FOREM SUBMETIDOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE;”.

SUBSTITUA-SE NO INCISO I DO ART. 4º DO PROJETO A EXPRESSÃO “PELO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE” PELA EXPRESSÃO “PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE FOREM SUBMETIDOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE;”.

SUBSTITUA-SE NO INCISO III DO ART. 4º DO PROJETO A EXPRESSÃO “AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS OU DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE” PELA EXPRESSÃO “(...), QUANDO INSERIDOS EM PROJETOS E PROGRAMAS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIAS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE”.

SUBSTITUA-SE NO INCISO III DO ART. 4º DO PROJETO A EXPRESSÃO “AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS OU DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE” PELA EXPRESSÃO “(...), QUANDO INSERIDOS EM PROJETOS E PROGRAMAS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIAS, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE”.

ACRESCENTE-SE AO INCISO IV DO ART. 2ºDO PROJETO DE LEI Nº28/2015 A SEGUINTE EXPRESSÃO:


“IV – RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS E SEUS ACESSÓRIOS, PREVISTOS NALEGISLAÇÃO OU ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL, DE TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA OU SIMILARES, NUM PERCENTUAL DE 80%”.

ACRESCENTE-SE AO INCISO IV DO ART. 2ºDO PROJETO DE LEI Nº28/2015 A SEGUINTE EXPRESSÃO:


“IV – RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS E SEUS ACESSÓRIOS, PREVISTOS NALEGISLAÇÃO OU ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL, DE TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA OU SIMILARES, NUM PERCENTUAL DE 80%”.

SUBSTITUA-SE NO §2° DO ART. 4º DO PROJETO A EXPRESSÃO “(...) PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E PRIORITÁRIAS” PELA EXPRESSÃO“(...) PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA”.

SUBSTITUA-SE NO §2° DO ART. 4º DO PROJETO A EXPRESSÃO “(...) PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E PRIORITÁRIAS” PELA EXPRESSÃO“(...) PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA”.

SUBSTITUA-SE NO INCISO VIII DO ART. 2º DO PROJETO A EXPRESSÃO“(...) E OUTRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA” PELA EXPRESSÃO “(...) , DESDE QUE A LICENÇA SEJA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO”.

SUBSTITUA-SE NO INCISO VIII DO ART. 2º DO PROJETO A EXPRESSÃO“(...) E OUTRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA” PELA EXPRESSÃO “(...) , DESDE QUE A LICENÇA SEJA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO”.

SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO “(...) RECURSOS E MEIOS PARA”, CONSTANTE PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO LEI Nº28/2015.

SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO “(...) RECURSOS E MEIOS PARA”, CONSTANTE PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO LEI Nº28/2015.

SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO “ .”,CONSTANTE §2° DO ART. 3º DO PROJETO LEI Nº28/2015.

SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO “ .”,CONSTANTE §2° DO ART. 3º DO PROJETO LEI Nº28/2015.

SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO “GOVERNAMENTAIS”, CONSTANTE NO §2° DO ART. 4º PROJETO LEI Nº28/2015.

SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO “GOVERNAMENTAIS”, CONSTANTE NO §2° DO ART. 4º PROJETO LEI Nº28/2015.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO A EXMª SRª PREFEITA – ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA BENEDITO ALVES DA LUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO CAETANO II.

INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO A EXMª SRª PREFEITA – ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA BENEDITO ALVES DA LUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO CAETANO II.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2015, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2015, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 28/2015, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE AGOSTO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 28/2015, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE AGOSTO DE 2015.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA VICENTE GOMES DA CRUZ”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, RUA 06.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA VICENTE GOMES DA CRUZ”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, RUA 06.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA AFONSO EMÍLIO NOVAES”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, RUA 17.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA AFONSO EMÍLIO NOVAES”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, RUA 17.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA GENI DELGADO NOVAES”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, RUA 18.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA GENI DELGADO NOVAES”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, RUA 18.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA ESPEDITO ISRAEL DA SILVA” A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA MARIA EMÍLIA CLEMENTE, CRUZANDO AS RUAS JOAQUIM PEZÃO E JOÃO MARQUES DE SÁ, ATÉ O ENCONTRO DO LOTEAMENTO MORADA NOBRE.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA ESPEDITO ISRAEL DA SILVA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA LOGO APÓS A RUA 04, NA COHAB.

INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO FERRAZ”.

INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO FERRAZ”.

RENUMERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A PARÁGRAFOS, SUBSTITUI REDAÇÃO DO §2º - ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO – TÍTULO III – DAS PROPOSIÇÕES - CAPÍTULO III – DOS PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÕES, E ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, LOGRADOUROS, IMÓVEIS PÚBLICOS, BAIRROS E DISTRITOS.

RENUMERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A PARÁGRAFOS, SUBSTITUI REDAÇÃO DO §2º - ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO – TÍTULO III – DAS PROPOSIÇÕES - CAPÍTULO III – DOS PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÕES, E ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, LOGRADOUROS, IMÓVEIS PÚBLICOS, BAIRROS E DISTRITOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO AO SR. JOSÉ BARROS DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FLORESTANO AO SR. JOSÉ BARROS DOS SANTOS.

ALTERA ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 02/2004.

ALTERA ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 02/2004.

REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO A EXMª. SRª PREFEITA – ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA LOCALIZADA AO LADO DO PRÉDIO DA ANTIGA EMATER – ADAGRO E IPA; E NAQUELAS LOCALIZADAS POR TRÁS DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR (FUNDOS DA RUA MAJOR JOSÉ RODRIGUES DE MORAES), ONDE SE CRUZA COM A RUA JOAQUIM ALENCAR JARDIM.

REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO AO EXMº SR. EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PERNAMBUCO, BEM COMO À EXMª SRª. PREFEITA – ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE NOS INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE FLORESTA, CUJA LEI Nº 464/2011, VIGORA DESDE 31 DE DEZEMBRO DE 2011.

REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO A EXMª. SRª PREFEITA – ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ E AO ILMº. SR. PRESIDENTE DO SESC – JOSIAS SILVA ALBUQUERQUE, NO SENTIDO DE FIRMAR PARCERIA PREFEITURA/SESC, PARA QUE FLORESTA SEJA TAMBÉM BENEFICIADA COM A UNIDADE MÓVEL “SESC SAÚDE DA MULHER”.

REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO A EXMª. SRª PREFEITA – ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ E AO ILMº. SR. PRESIDENTE DO SESC – JOSIAS SILVA ALBUQUERQUE, NO SENTIDO DE FIRMAR PARCERIA PREFEITURA/SESC, PARA QUE FLORESTA SEJA TAMBÉM BENEFICIADA COM A UNIDADE MÓVEL “SESC SAÚDE DA MULHER”.

REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO UM APELO À EXMA. PREFEITA, SRA. ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE FIRMAR PARCERIA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SERTÃO PERNAMBUCANO, CAMPUS FLORESTA, A FIM DE QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES EM FAVOR DA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE DAS CARAIBEIRAS.

REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO UM APELO À EXMA. PREFEITA, SRA. ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE FIRMAR PARCERIA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SERTÃO PERNAMBUCANO, CAMPUS FLORESTA, A FIM DE QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES EM FAVOR DA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE DAS CARAIBEIRAS.

REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO UM APELO À EXMA. PREFEITA, SRA. ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE NOS ENVIAR A LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO DESTE MUNICÍPIO.

REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO UM APELO À EXMA. PREFEITA, SRA. ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE NOS ENVIAR A LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO DESTE MUNICÍPIO.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº17/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA, DATADO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº17/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA, DATADO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº18/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMUALDO GONÇALVES TORRES, DATADO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº18/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMUALDO GONÇALVES TORRES, DATADO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº19/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JARBAS FLORENTINO DE CARVALHO, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº19/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JARBAS FLORENTINO DE CARVALHO, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº37/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMUALDO GONÇALVES TORRES,, DATADO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº37/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMUALDO GONÇALVES TORRES,, DATADO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº41/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ÉZIO FEITOSA, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº41/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ÉZIO FEITOSA, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº42/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DE SÁ CAVALCANTI NOVAES, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº42/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DE SÁ CAVALCANTI NOVAES, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº43/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DE SÁ CAVALCANTI NOVAES, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº43/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DE SÁ CAVALCANTI NOVAES, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº44/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DE SÁ CAVALCANTI NOVAES, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº44/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DE SÁ CAVALCANTI NOVAES, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.