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Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja encaminhado apelo à Chefe do Poder Executivo Municipal, Exma. Sra. Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, ao Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, ao Deputado Federal Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva e à Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, para que juntem forças e viabilizem a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade da Barra do Juá, município de Floresta-PE.

Mensagem nº 03/2025 - encaminha o “Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 – do Executivo Municipal”.

Mensagem nº 06/2025, a qual encaminha o “Projeto de Lei nº 15/2025 – do Executivo Municipal”.

Mensagem nº 09/2025, a qual encaminha o “Projeto de Lei nº 18/2025 – do Executivo Municipal”.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem - André Victor Bezerra de Souza Ferraz - pela sua trajetória de superação, dedicação aos estudos e pelo exemplo de persistência que tem inspirado toda a comunidade florestana, da zona urbana à zona rural.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE PESAR, APLAUSO e RECONHECIMENTO PÓSTUMO pelo falecimento e por toda a trajetória de vida de Sua Santidade, o Papa Francisco.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Sérgio Luís de Carvalho Xavier, atual Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e ex-Secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, pela indicação entre os 30 enviados especiais à COP30, conferência global de clima, que ocorrerá em Belém-PA, no mês de novembro.

MOÇÃO DE APLAUSO ao florestano “Álvaro José Numeriano de Sá Gomes, em reconhecimento a obtenção conquista do título de ALUNO LAUREADO na conclusão do curso de Administração pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE”.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE REPÚDIO à bailarina/backing vocal da dupla Zezé di Camargo e Luciano – Bianca Alencar – pela atitude xenofóbica demonstrada no seu infeliz comentário sobre Floresta, publicado em rede social.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à advogada florestana - especialista em Direito Constitucional e escritora - Aline Ferraz.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à EQUIPE CAVALO DOIDO, pelos 15 anos de tradição e história na participação da MISSA DO VAQUEIRO DE FLORESTA, integrante da programação da Festa do Bom Jesus dos Aflitos.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à Escola Técnica Estadual Deputado Afonso Ferraz – ETEDAF, em especial ao professor Paulo Henrique Carvalho Gominho Novaes, que lidera uma equipe formada por dez estudantes dos três primeiros anos do Curso de Ensino Médio Integrado ao Técnico em Design Gráfico, os quais integram o projeto de extensão tecnológica “CEMITUR”, aprovado no âmbito do COMPET MÉDIO-TEC: HABILIDADES DE FUTURO PARA ENSINO MÉDIO E TÉCNICO (edital nº 19/2025 – FACEPE).

Movo à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM), em nome dos policiais militares, Marcos Antônio Alves de Moraes (3º Sargento), Jefferson dos Santos Rodrigues (3º Sargento), Maxuel Magno Nogueira Vitório (Cabo) e José Carlos Gonçalves Lima (Soldado), em reconhecimento à atuação heroica e humanitária no salvamento de uma mulher em situação de tentativa de suicídio, ocorrido no município de Floresta-PE.

Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO ao cantor e compositor Flávio Leandro, por prestigiar - enaltecer e valorizar - a região do Pajeú, através da gravação do seu quinto DVD, na cidade de São José do Egito – PE.

Movo à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO aos compositores Rian Lucas e Luiz Fernando da Silva (Luizinho), em reconhecimento à relevante contribuição artística que levou o cantor João Gomes à conquista do Grammy Latino, o maior prêmio da música das Américas.

Movo à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao IFSertãoPE – Campus Floresta, em reconhecimento à honrosa participação na Gincana de Lixos Eletrônicos e aos esforços empreendidos na promoção da coleta e do descarte correto do lixo eletrônico, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para o bem-estar da sociedade.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 24/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ADEQUADOS AOS POVOS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DE FLORESTA- PE, conforme a Emenda Supressiva nº 01/2025”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 32/2025, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.

De autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 23/2025 da vereadora Ana Alice de Souza Leal Numeriano Sá o qual “Institui Diretrizes para o incentivo da prática de Esportes pela Terceira Idade no Município de Floresta e dá outras providências”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 46/2025, do Executivo Municipal, o qual “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual dispõe “CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ao Projeto de Lei nº 57/2025 – do Executivo Municipal o qual, “CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, SEUS COMPONENTES E DEFINEE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO EE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 01/2025, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre valor do menor vencimento a ser pago aos servidores municipais de Floresta/PE”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual “Fixa o Piso salarial de agente comunitário da Saúde e dos Agentes de combate às Endemias nos termos do §9º, do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional de nº120, de 06 de maio de 2022”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 03/2025, da Mesa Diretora, o qual “Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo do município de Floresta/PE”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, do Executivo Municipal.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 11/2025, do Executivo Municipal, o qual “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo Municipal, o qual “Institui e Regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 15/2025, do Executivo Municipal, o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.750,83 (trezentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 25/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.461.486,25 (um milhão quatrocentos e sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 18/2025 da Mesa Diretora o qual “Dispõe sobre a concessão de licença à vereadora Ana Alice de Souza Leal Numeriano Sá, para o afastamento do cargo por prazo indeterminado, para exercer a função de Secretária Municipal”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 19/2025 da Mesa Diretora o qual “Dispõe sobre a concessão de licença ao vereador Pedro Henrique Novaes de Souza Lira, para o afastamento do cargo por prazo indeterminado, para exercer a função de Secretário Municipal”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 36/2025, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.683.000,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e três mil reais)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 38/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 39/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.830.681,03 (dois milhões oitocentos e trinta mil seiscentos e oitenta e um reais e três centavos)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 42/2025, do Executivo Municipal, o qual “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 E AS EMENDAS ADITIVAS Nº 01 E 02/2025”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 52/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 415.398,00 (quatrocentos e quinze mil e trezentos e noventa e oito reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 45/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.356.000,00 (cinco milhões trezentos e cinquenta e seis mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 49/2025, do Executivo Municipal, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.714.180,00 (seis milhões setecentos e quatorze mil cento e oitenta reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME A EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2025”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a “CRIAÇÃO DE 407 (quatrocentos e sete) CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO. DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINITRATAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 56/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 10 DE OUTUBRO.

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 58/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 10 DE OUTUBRO.

Da Comissão de Finanças E orçamento ao Projeto de Lei nº 54/2025 (PPA) – do Executivo Municipal o qual, “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2029”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 55/2025 (LOA) – do Executivo Municipal o qual, “ESTIMA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME A EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025, A EMENDA SUPREESSIVA Nº 03/2025 E A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2025”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 59/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.250,00 (cento e dez mil duzentos e cinquenta reais)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 63/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 64/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 65/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DSPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136. DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025”.

Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio ambiente ao Projeto de Lei nº 24/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ADEQUADOS AOS POVOS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DE FLORESTA- PE, conforme a Emenda Supressiva nº 01/2025”.