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Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2021, do Vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho, o qual “Constitui as Igrejas e os termos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Floresta-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2021, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “Dispõe sobre a denominação do Mirante Fazenda Cantinho e Espaço de Lazer Agamenon Cornélio da Silva”..

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto nº 002/2021, do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Vereador Pedro Gomes Vilarim Junior, o qual “Reconhece a prática da atividade física e exercícios físicos essenciais para a população do município de Floresta – PE em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 25/2021, do Executivo Municipal, o qual “Cria o núcleo de apoio e acompanhamento para a aprendizagem – NAAPA, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2021, do Executivo Municipal, o qual “Altera as tabelas do Código Tributário Municipal”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27/2021, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2021, do Executivo Municipal.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a regulação de estágio de estudantes no município de Floresta e dá outras providências”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2021, do Vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho, o qual “Declara Patrimônio Histórico, Paisagismo e Cultural de Floresta as praças e o casario, localizados na Rua Major João Novaes”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2021, do Vereador Marcos Antônio de Carvalho, o qual “Institui, no âmbito do Município de Floresta, o Mês de Outubro como “Mês da Prevenção da Saúde Vocal e Auditiva do Professor “ e dá outras providências”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 09/2021, do Vereador Marcos Antônio de Carvalho, o qual “Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Floresta-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 10/2021, do Vereador Marcos Antônio de Carvalho, o qual “Altera a Resolução nº01/2016, que dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Floresta-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2021, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.860.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta mil reais)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 31/2021, do Executivo Municipal, o qual “Autoriza a mudança da área pública cedida para manutenção do “PROGRAMA DE PERNAMBUCO” e dá outras providências”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2021, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Fica denominada de Praça Ursulina Maria de Souza, a segunda Praça localizada na Rua Coronel José Gonçalves Torres, em frente à extinta Escola Fausto Gomes”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2021, do vereador Gilberto Quirino de Sá, o qual “fica denominada ACADEMIA CIRÍACO DE SOUZA LIMA a Academia Pernambuco, atualmente em frente à Escola Júlio de Mello, no centro da cidade de Floresta-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2021, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre a criação da SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS no Município de Floresta-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2021, do Vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual “Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR, a ser comemorado no dia 20 de novembro, juntamente como o DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2021, do vereador Gilmar Leal de Sá e demais vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de Rua Hercílio de Souza Lira, a via pública localizada no Loteamento Três Marias 2 – Rua Projetada 12”..

Da Comissão de Constituição, justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 39/2021, do vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba e demais vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de Rua Pedro Gomes Vilarim Neto, a via pública localizada no Loteamento Três Maria 2 – Rua Projetada 18/”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2021, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior e subscrito por vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de AV. VEREADOR DAVID TORRES DE SÁ, a via pública localizada no Loteamento Parque das Acácias – Rua Projetada 03”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 41/2021, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior e subscrito por vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de ANCILON CARLOS GOMES VILARIM, a via pública localizada no Loteamento Três Marias 2 – Rua Projetada 14”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 42/2021, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior e subscrito por vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de RUA JOSÉ TITO FERRAZ, a via pública localizada no Loteamento Parque das Acácias – Rua Projetada 04”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2021, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior e subscrito por vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de RUA ZILDO ERNESTO FERRAZ, a via pública localizada no Loteamento Parque das Acácias – Rua Projetada 01”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2021, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior e subscrito por vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de RUA MARIA PACÍFICA FERRAZ, a via pública localizada no Loteamento Parque das Acácias – rua Projetada 07”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2021, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior e subscrito por vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de RUA PROFª. MARIA DE LOURDES MENEZES FERRAZ, a via pública localizada no Loteamento Parque das Acácias – Rua Projetada 09”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 49/2021, do vereador Marcos Antônio de Carvalho e subscrito por vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforo no município de Floresta-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 50/2021, do vereador Ciro Ferraz Pereira e demais vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de PRAÇA PEDRO GOMES VILARIM NETO, a praça localizada na Avenida Capitão Antônio David, no bairro do Santa Rosa, por trás da Igreja Santa Rosa de Lima”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2021, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior e demais vereadores relacionados na proposição, o qual fica “Denominada de PRAÇA MOACY GOMES DE MENEZES, a última Praça localizada na Rua Dário Ferraz, depois da extinta Quadra Paulo Isaac de Souza Cahú, da Rua XV de novembro”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 11/2021, do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto e demais vereadores relacionados na proposição, o qual “Concede o Título de Cidadão Honorário de Floresta ao senhor Luís Esberard de Albuquerque Beltrão”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 12/2021, do vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba e demais vereadores relacionados na proposição, o qual “Concede a Medalha de Mérito Político-Administrativo AFONSO AUGUSTO FERRAZ ao Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara de Vereador de Floresta, David Torres de Sá”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 45/2021, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 191.308,00 (Cento e noventa e um mil e trezentos e oito reais)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações da Lei nº 857/202, que instituiu no Município de Floresta o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente, pagamento por desempenho do Programa previne Brasil”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2021, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2021, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 951.939,09 (novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e nove centavos)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes para adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no âmbito da Assistência Social do município de Floresta/PE”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 63/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2021, do Vereador Victor Laert dos Santos Sá, o qual “Institui o dia 21 de agosto como o Dia Municipal do Turismo”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 57/2021, do Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual “Dispõe no âmbito do município de Floresta sobre a criação de carteira de identificação para portadores de fibromialgia”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2021, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Floresta-PE o Dia Municipal de Combate a LGBTfobia, a ser celebrado no dia 13 de setembro”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021 (AUTÓGRAFO Nº 31/2021) - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA EXERCÍCIO DE 2022.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 52/2021, do Executivo Municipal, o qual “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 551.566,06 (quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais seis centavos)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 74/2021, do Executivo Municipal, o qual “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.338.000,00 (nove milhões e trezentos e trinta e oito mil reais)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 78/2021, do Executivo Municipal o qual “Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica” .

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 53/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL O QUAL “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 335.879,69 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)” .

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021, DO VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, O QUAL “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E OU DOMESTICADOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS” .

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 76/2021, DO VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE” .

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 81/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS)” .

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 84/2021, DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, O QUAL “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 725/2018, DENOMINANDO DE “MARIA DA CONCEIÇÃO NOVAES DE SOUZA LIRA”, A QUADRA POLIESPORTIVA EM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO, - DISTRITO DE NAZARÉ DO PICO, FLORESTA/PE” .

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 87/2021, DO VEREADOR SEVERINO FERRAZ DINIZ CARVALHO E DEMAIS VEREADORES RELACIONADOS NA PROPOSIÇÃO, O QUAL “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, O DIA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE MUNICIPAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO” .