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Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio ambiente ao Projeto de Lei nº 32/2025, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.

Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 34/2025, do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual “INSTITUI A POLÍTICA MUNIICPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DAS CADEIAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS QUE INTEGRAM E SE RELACIONAM COM O ECOSSISTEMA AGROPECUÁRIO”.

Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 43/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE O RIO PAJEÚ”, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, VOLTADO À REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PAJEÚ POR MEIO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 44/2025, do vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “ACRESCENTA OS ARTIGOS 40-A, 40-B, 40-C E 40-D À LEI Nº 595/2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.

Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual dispõe “CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.”.

Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 57/2025 – do Executivo Municipal o qual, “CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, SEUS COMPONENTES E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO EE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual “Fixa o Piso salarial de agente comunitário da Saúde e dos Agentes de combate às Endemias nos termos do §9º, do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional de nº120, de 06 de maio de 2022”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo Municipal, o qual “Institui e Regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá outras providências”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 17/2025, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Reformulação da Constituição do Conselho Municipal de Saúde-CMS, e contém outras providências”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 24/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ADEQUADOS AOS POVOS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DE FLORESTA- PE, conforme a Emenda Supressiva nº 01/2025”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 31/2025, do Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual, “INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA MENTAL MATERNA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 23/2025 da vereadora Ana Alice de Souza Leal Numeriano Sá o qual “Institui Diretrizes para o incentivo da prática de Esportes pela Terceira Idade no Município de Floresta e dá outras providências”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 33/2025 do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de pessoas com Deficiência, Síndromes ou Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 35/2025 do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Transparência dos valores repassados pelo município de Floresta ao instituto de Previdência de Floresta – FLORESTAPRE, e dá outras providências”.

Da Comissão de seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual dispõe “CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 57/2025 – do Executivo Municipal o qual, “CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, SEUS COMPONENTES E DEFINEE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO EE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 68/2025 – do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2025, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre valor do menor vencimento a ser pago aos servidores municipais de Floresta/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual “Fixa o Piso salarial de agente comunitário da Saúde e dos Agentes de combate às Endemias nos termos do §9º, do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional de nº120, de 06 de maio de 2022”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 03/2025, da Mesa Diretora, o qual “Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo do município de Floresta/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2025, o qual “Fica denominado de “PEDRO GOMES VILARIM NETO” um dos gabinetes disponíveis nas instalações da Câmara municipal de Floresta” de autoria da vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo e demais vereadores relacionados na proposição.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2025, o qual “Institui a Política Municipal de Juventude e Saúde Mental no Município de Floresta, com o foco na prevenção e promoção do bem-estar emocional dos jovens” de autoria da vereadora Ana Alice de Souza Leal Numeriano de Sá.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2025, o qual “Declara Patrimônio Cultutral/Religioso Imaterial Municipal florestano a Romaria à Padroeira de Nossa senhora da Saúde, em Tacaratu/PE” de autoria do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 08/2025, o qual “Fica denominado de VALMIR CALAÇA, a extensão da Rua Cel. José Gonçalves Torres, que compreende as quadras 1.01.213, e a Igrejinha das pedras de Josina” de autoria do vereador Talles Welles Marques de Sá cruz e Souza.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 09/2025, o qual “Fica denominada de “MARIA ALVES PEREIRA – Lira Biró – o prédio público destinado ao funcionamento da Cozinha Comunitária, localizada no Bairro São Francisco de Assis, popularmente conhecido como DNER” de autoria do vereador Gilberto Quirino de Sá.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, do Executivo Municipal.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 02/2025, o qual “Fica denominado de “EVALDO CRUZ DE SOUZA um dos gabinetes nas instalações da Câmara Municipal de Floresta-PE” de autoria do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11/2025, do Executivo Municipal, o qual “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 04/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.

da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2025, do vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual “FICA DENOMINADO DE DR. CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, O PRÉDIO PÚBLICO – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – LOCALIZADO NA RUA ALCINA TORRES DE ARAÚJO, 135, CENTRO”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2024, do vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, o qual “FICA DENOMINADA DE PERGENTINO MANOEL DA SILVA A RUA PROJETADA 21, LOCALIZDA NO LOTEAMENTO ROCHA BELA FLORESTA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 73/2023, do vereador André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, o qual “FICA DENOMINADA DE ISRAEL JOÃO DOS SANTOS A RUA PROJETADA 05, LOCALIZADA NO TERRENO BOA ESPERANÇA, DA DIOCESE”, conforme a EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2024.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04/2025, do vereador Victor Laert dos Santos Sá, o qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” AO PREFEITO DE PETROLÂNDIA, FABIANO JAQUES MARQUES”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 05/2025, do vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, o qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” AO EX-VEREADOR DE FLORESTA, JOSÉ FLÔR FILHO (IN MEMORIAM)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2025, do vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” À EX-VEREADORA DE FLORESTA, MARIA IZABEL FERRAZ (IN-MEMORIAM)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 07/2025, do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” AO EX-VEREADOR DE FLORESTA, EVALDO CRUZ DE SOUZA (IN MEMORIAM)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 08/2025, da vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” AO EX-DEPUTADO ESTADUAL FLORESTANO, VITAL CAVALCANTI NOVAES (IN MEMORIAM)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 09/2025, do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” AO DEPUTADO ESTADUAL FLORESTANO, FABRÍZIO DARIO DE SÁ FERRAZ”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 10/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” AO EX-VEREADOR DE FLORESTA, AFONSO AURÉLIO NOVAES”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 11/2025, da vereadora Ana Alice de Souza leal Numeriano Sá, a qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” À EX-VEREADORA, MARIA DA CONCEIÇÃO NOVAES DE SOUZA LIRA, CEIÇA LIRA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 12/2025, do vereador Tiago Ferraz Sobral de Moura Maniçoba, o qual “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” AO EX-VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2025, DA VEREADORA ANA ALICE DE SOUZA LEAL NUMERIANO SÁ, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DO VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025, DO VEREADOR TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA E DEMAIS VEREADORES RELACIONADOS NA PROPOSIÇÃO, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2025, DO VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 19 DE MARÇO DE 2025.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 27 DE MARÇO DE 2025.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DO VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo Municipal, o qual “Institui e Regulamenta o Programa de Benefícios da Saúde e dá outras providências”.