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DISPÕE SOBRE VALOR DO MENOR VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a garantia do transporte universitário gratuito aos estudantes residentes no município de Floresta-PE que se deslocam para os municípios de Belém do São Francisco-PE e Serra Talhada-PE, e dá outras providências.

Denomina a Rua Projetada 40, localizada no Bairro Centro, no Município de Floresta-PE, como “Rua Ator Vavá Schön-Paulino”.

Denomina a Central Municipal de Abastecimento Farmacêutica de Milton Manoel Cordeiro e dá outras providências.

Denomina a rua projetada 02, do Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Ancilon Leite de Sá”.

Dispõe sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do Município de Floresta-PE e dá outras providências.

Fixa o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias nos termos do § 9º, do art.198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 120, de 06 de maio de 2022.

Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Denomina logradouro público.

Denomina logradouro público.

FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Licença Maria da Penha no âmbito da Administração Pública do Município de Floresta–PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Relatório Anual das Políticas Públicas voltadas à Juventude no Município de Floresta-PE e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos no município de Floresta ( PE ) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta (PE).

Denomina Logradouro Público.

Estabelece diretrizes para a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências nas políticas municipais de trabalho, qualificação profissional e geração de renda.

Dispõe sobre a inclusão de QR Code contendo informações biográficas do homenageado nas placas de identificação de logradouros, próprios, vias, praças, parques e demais bens públicos que receberem denominação em homenagem a pessoas no município Floresta-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de conteúdos voltados à manipulação e utilização de Inteligências Artificiais (IAs) nas escolas da rede pública municipal de Floresta-PE.

Denomina a Avenida 01, do Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Avenida Deputado Vital Novaes”.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Controle de Cães Errantes e Proteção de Rebanhos, no âmbito do Município de Floresta-PE.

Institui diretrizes para a proteção e acolhimento de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Floresta–PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Manejo e Reposição dos Tamarindeiros no Município de Floresta e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Floresta-PE, e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 555/2014 e dispõe sobre regulamentação e fixação do auxílio-moradia, auxílio alimentação e fornecimento e água potável aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Floresta/PE, conforme portarias do Ministério da Saúde.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo Municipal de Apoio aos Estudantes Universitários – FMAEU, no âmbito do Município de Floresta–PE, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Apoio aos Servidores Públicos responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, no âmbito do Município de Floresta–PE, e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da utilização de muros e fachadas de vidro reflexivo ou espelhado em edificações no Município de Floresta-PE, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Floresta - PE a instituir o Programa Municipal de Inclusão Digital e Geração de Renda, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Preventiva "Vida Saudável" e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a organização do Calendário Municipal de Manutenção Preventiva e Limpeza dos Cemitérios Públicos no âmbito do Município de Floresta–PE e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Denomina a Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Maria Elianete dos Santos Lima”.

Denomina a Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua José Barros Nunes”.

Denomina a Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Iracema Gomes de Sá Quirino Leal”.

Denomina a Rua Projetada 35, localizada no Bairro Três Marias, no Município de Floresta-PE, como “Rua Adelson Ferraz Filho”.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa “Cidade do Esporte – Floresta em Movimento” e do Calendário Esportivo Municipal, e dá outras providências.

Denomina a Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Patrício José de Carvalho Freitas”.

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.

Concede Medalha de Mérito Político-Administrativo “Afonso Augusto Ferraz”.

Concede Título de Cidadão Honorário Florestano.

Concede Medalha de Mérito Político-Administrativo “Afonso Augusto Ferraz”.