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Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 17/2025, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a reformulação da Constituição do Conselho Municipal de Saúde-CMS, e contém outras providências”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 21/2025, do Vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, o qual, “DENOMINA COZINHA DE PRÉDIO PÚBLICO – ESCOLA ESTADUAL TEREZINHA DE SOUZA LIRA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 13/2025, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FLORESTANA À SENHORA KÁTIA MARIA DA CUNHA REBOUÇAS NOVAES”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 14/2025, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA FLORESTANA À SENHORITA ANA CELINA VALGUEIRO LAPENDA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 15/2025, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE – EVALDO CRUZ DE SOUZA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual, “INSTITUI PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE E RESPONSÁVEL LEGAL ATÍPICO”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2025, da Vereadora Ana Alice de Souza Leal Numeriano Sá, o qual, “INSTITUI PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE FLORESTA”.

De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2025 da vereadora Ana Alice de Souza Leal Numeriano Sá o qual “Institui Diretrizes para o incentivo da prática de Esportes pela Terceira Idade no Município de Floresta e dá outras providências”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ADEQUADOS AOS POVOS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DE FLORESTA- PE, conforme a Emenda Supressiva nº 01/2025”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2025, do Vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, o qual, “DENOMINA EXPEDITA NOVAES FERRAZ A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF ALTO DA ERMIDA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM AUGUSTO, NO BAIRRO ALTO DA ERMIDA, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 31/2025, do Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual, “INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA MENTAL MATERNA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2025, da Vereadora Lenilda Maria dos Santos Belo, o qual, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 16/2025, do Vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual, “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO PROFESSORA MARIA DILMA NOVAES GOYANA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 17/2025, da Mesa Diretora, o qual, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREFUÍZO DA REMUNERAÇÃO, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 18/2025 da Mesa Diretora o qual “Dispõe sobre a concessão de licença à vereadora Ana Alice de Souza Leal Numeriano Sá, para o afastamento do cargo por prazo indeterminado, para exercer a função de Secretária Municipal”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 19/2025 da Mesa Diretora o qual “Dispõe sobre a concessão de licença ao vereador Pedro Henrique Novaes de Souza Lira, para o afastamento do cargo por prazo indeterminado, para exercer a função de Secretário Municipal”.

De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2025 do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico complementar de pessoas com Deficiência, Síndrome ou Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”.

De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2025 do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Transparência dos valores repassados pelo município de Floresta ao Instituto de Previdência de Floresta – FLORESTAPREV, e dá outras providências”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/202, do Vereador Túlio Vinícius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA – PE, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DAS CADEIAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS QUE INTEGRAM E SE RELACIONAM COM O ECOSSISTEMA AGROPECUÁRIO”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 41/2025, do Vereador Lenilton Rosa de Sá, o qual “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE FLORESTA/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual “INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE O RIO PAJEÚ”, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, VOLTADO À REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PAJEÚ POR MEIO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2025, do vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “ACRESCENTA OS ARTIGOS 40-A, 40-B, 40-C E 40-D À LEI Nº 595/2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2025, do Executivo Municipal, o qual “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2025, do Gilberto Quirino de Sá, o qual “ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2009”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2025, do vereador Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba e demais vereadores relacionados na proposição, o qual “DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU DA CULTURA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 50/2025, DO VEREADOR PERÍCLES ARAÚJO FERRAZ, DATADO DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual dispõe “CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – ao Projeto de Lei nº 53/2025 do vereador Talles Welles de Sá Cruz e Souza, o qual, “denomina PRÉDIO PÚBLICO DE ENFERMEIRO EVALDO CRUZ DE SOUZA. A – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – localizada na Agrovila 6, conforme coordenadas geográficas em anexo”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – ao Projeto de Resolução nº 21/2025 do vereador Gilberto Quirino de Sá, o qual, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTHONY DAVID NOGUEIRA DA SILVA”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 do vereador Gilberto Quirino de Sá e demais vereadores relacionados na proposição, o qual, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 56/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 10 DE OUTUBRO.

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 58/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 10 DE OUTUBRO.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 57/2025 – do Executivo Municipal o qual, “CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, SEUS COMPONENTES E DEFINEE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO EE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.250,00 (cento e dez mil duzentos e cinquenta reais)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 22/2025 – da Mesa Diretora, “ALTERANDO O ART. 34 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2016 – a qual A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O 2º BIÊNIO REALIZAR-SE-Á NO PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO DO SEGUNDO ANO DE CADA LEGISLATURA, ÀS 19 HORAS, EMPOSSANDO-SE OS ELEITOS EM 1º DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 – do Executivo Municipal o qual, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUUNICÍPIO DE FLORESTA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – FLORESTA PREV, DE QUUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUUCIONAL Nº 136 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 64/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.398.470,07 (dois milhões trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2025 – do Executivo Municipal o qual, “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100.800,00 (seis milhões cem mil e oitocentos reais)”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2025 – do Vereador Benjamim José Nunes Filho o qual, “FICA DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO WASHINGTON NUNES NOGUEIRA - WASHINGTON PUÇA O CENTRO ESPORTIVO SITUADO NA AVENIDA IRACY BEDOR JARDIM, ANTIGA BELÉM DO SÃO FRANCISCO, BAIRRO CAITANO I, MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2025 – do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “INSTITUI O SELO “ESCOLA LIVRE DE RACISMO” NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2025 – do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior o qual, “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DEE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria competente, providencie a realização de serviços de manutenção e melhorias necessárias na estrada da Aldeia Caraíba.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, sejam providenciados os devidos reparos na iluminação pública do Assentamento Cacimba Nova.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado Pedido de Providência a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria competente, viabilize a LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DO RIO PAJEÚ, que margeia a nossa cidade.

Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, através do presente Pedido de Providência a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido buscar recursos através de Emendas Parlamentares, nas esferas estadual e federal, objetivando a construção de um SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, cujas tubulações conduzam a água da Adutora do Pajeú às comunidades do Umbuzeiro, Angico e Malhada Vermelha.

Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado um apelo a Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento, obras e serviços públicos, sejam providenciados estudos visando a implantação de lombadas e redutores de velocidade na Avenida Três Marias, localizada após a Coca-Cola.

Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado Pedido de Providência a Excelentíssima Senhora Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de realizar, através da Secretaria competente, os serviços urgentes e necessários na Rua Manoel Antônio Novaes, Bairro Caraibeiras – RECOLHIMENTO DO LIXO, LIMPEZA DO MATO, REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO e que sejam solucionados também o ESGOTO A CÉU ABERTO e os BURACOS ao longo daquela via pública.